O que é obrigatório ter no imóvel: a lista completa

É a parte mais barata do cumprimento legal e a que se esquece com mais frequência, porque nada acontece — até ao dia em que uma fiscalização bate à porta ou um hóspede pede o livro de reclamações.

Que equipamentos de segurança são obrigatórios?

Para estabelecimentos com capacidade igual ou inferior a 10 utentes, que é o caso da esmagadora maioria dos apartamentos e moradias em exploração:

Acima de 10 utentes, o estabelecimento deixa de se reger apenas por esta lista e entra no regime de segurança contra incêndio em edifícios, com exigências próprias.

A placa identificativa: onde é obrigatória e onde não é

Aqui está o erro mais frequente. A placa identificativa homologada é exigida nas modalidades de quartos, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem, afixada junto à entrada principal do estabelecimento.

A modalidade moradia está excluída. Se explora uma moradia em Azeitão ou em Alhos Vedros, não lhe é exigida placa. Se explora um apartamento no Barreiro ou em Almada, é.

A placa tem modelo e características definidas: não é uma etiqueta impressa em casa.

O livro de reclamações é eletrónico

O alojamento local está sujeito ao livro de reclamações, nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, e a versão que conta é a eletrónica. Não basta tê-lo: o estabelecimento tem de informar o hóspede de como aceder a ele.

Na prática, isso significa uma indicação visível no imóvel, ao lado da informação de emergência — o mesmo sítio onde o hóspede procura quando algo corre mal.

O que verificar antes de cada época alta

Nenhum destes itens é permanente. O extintor tem manutenção com data, a manta degrada-se, e a caixa de primeiros socorros esvazia-se sem que ninguém avise.

1. Data de manutenção do extintor — é o primeiro item pedido numa fiscalização.
2. Manta de incêndio presente e ao alcance da zona de confeção.
3. Caixa de primeiros socorros completa, não apenas presente.
4. Número 112 e acesso ao livro de reclamações visíveis, não guardados numa pasta.
5. Placa identificativa afixada, quando a modalidade a exige.

Nas nossas rotações, estes cinco pontos fazem parte da verificação e constam do relatório fotográfico. Não é zelo: é que o proprietário que vive longe não tem outra forma de saber que a caixa de primeiros socorros foi esvaziada em agosto. Ver Assistência durante a estadia e os nossos preços.

E o resto das obrigações

Os equipamentos são a parte visível. As outras três obrigações que entram em vigor com o registo são o seguro de responsabilidade civil, a comunicação de hóspedes e, onde se aplique, a taxa municipal turística.