Taxa turística na Margem Sul: valores por concelho em 2026

Se tem um alojamento local na Margem Sul, a primeira coisa a saber é que a taxa turística não é nacional. É municipal, e muda de concelho para concelho — por vezes entre localidades separadas por três quilómetros. Este guia consolida os valores em vigor.

Que concelhos da Margem Sul não aplicam taxa turística?

Seis dos nove: Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Alcochete. Nestes concelhos não há taxa municipal turística a cobrar, a declarar nem a entregar. Um proprietário no Barreiro não tem nenhuma obrigação neste domínio; um proprietário em Cacilhas, a poucos quilómetros, tem.

É a diferença mais mal conhecida da região, e é a que produz mais erros de faturação em quem tem imóveis em concelhos vizinhos.

Quanto custa a taxa turística em Almada?

2 € por noite, por hóspede a partir dos 13 anos, com o limite de 5 noites por estadia. Está em vigor desde 6 de fevereiro de 2026, ao abrigo do Regulamento n.º 125/2026, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 25.

Duas particularidades de Almada:

• O regulamento não prevê isenções por motivos de saúde nem por deficiência, ao contrário da maioria dos municípios portugueses.
• A comunicação das dormidas faz-se até ao dia 15 do mês seguinte e a entrega do valor até ao dia 30, com opção de periodicidade trimestral.

Abrange todo o concelho, incluindo a Costa da Caparica, a Charneca da Caparica, a Fonte da Telha, Cacilhas, o Pragal e a Cova da Piedade.

E em Sesimbra?

2 € por noite, a partir dos 13 anos, com o limite de 7 noites — o limite mais alargado da Margem Sul. Em vigor desde 2 de julho de 2026, ao abrigo do Despacho n.º 7517-A/2026.

Sesimbra tem uma particularidade que não existe em mais nenhum município do país: os residentes fiscais no concelho de Sesimbra estão isentos. Na prática raramente se aplica a um hóspede de alojamento local, mas acontece em estadias familiares, e é uma verificação que vale a pena fazer.

O regulamento abrange todo o concelho, incluindo a Quinta do Conde, cujo perfil residencial nada tem a ver com o da vila.

Porque é que a maioria dos alojamentos de Setúbal não paga taxa?

Porque o regulamento de Setúbal tem um âmbito restrito: aplica-se apenas a estabelecimentos com mais de 10 camas. Um T1, um T2 ou um T3 com 4 a 6 camas fica fora.

É o ponto mais importante deste guia para quem tem um apartamento em Setúbal ou em Azeitão: o critério não é a tipologia, é o número de camas declarado no registo. Verifique-o antes de decidir que está ou não abrangido.

Setúbal fixa ainda a idade mínima em 19 anos, a mais elevada de Portugal continental. Onde Almada e Sesimbra cobram a partir dos 13, Setúbal só cobra a partir dos 19. Um grupo de estudantes de 18 anos não gera taxa em Setúbal, mas geraria em Almada.

Como se calcula a taxa numa estadia concreta?

A fórmula é sempre a mesma:

número de hóspedes abrangidos × número de noites, até ao limite do concelho × valor por noite

Três exemplos reais:

As crianças abaixo da idade mínima do concelho não contam para o cálculo.

Como é que a taxa aparece na fatura?

Como linha separada, sem IVA, com o código de isenção M99 (artigo 2.º n.º 2 do CIVA). A taxa não é receita sua: é um valor que cobra ao hóspede e entrega ao município.

Na quase totalidade dos regulamentos, o município retém uma comissão de cobrança de 2,5 % acrescida de IVA sobre o valor entregue.

E em Lisboa, para comparar?

4 € por noite, a partir dos 13 anos, com o limite de 7 noites — o dobro da Margem Sul. A Airbnb cobra-a automaticamente ao hóspede, mas a declaração mensal à câmara mantém-se obrigatória e faz-se até ao dia 25 do mês seguinte. É um erro frequente assumir que a cobrança automática dispensa a declaração.

O que fazer a seguir

1. Confirme o concelho exato do imóvel — não a localidade, o concelho.
2. Se estiver em Almada, Sesimbra ou Setúbal, confirme o número de camas declarado no registo.
3. Acrescente a taxa como linha separada na fatura ao hóspede, com o código M99.
4. Marque no calendário os prazos de comunicação e de entrega do seu município.
5. Revalide trimestralmente. Estes regulamentos mudaram duas vezes em 2026.